Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1595 55 CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 798/2016 Remessa Oficial nº 2396-0113-022.074-7 Processo Administrativo F. A. n° 0113-022.074-7 Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Interessados: Antonizio Costa de Oliveira (consumidor) e Consórcio Nacional Honda Ltda (fornecedor) Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA EMENTA – DI

Caderno 1 - Administrativo ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1171 27 provimento, reformando a decisão de primeiro grau para o fim de reduzir a multa aplicada, de 28.000 (vinte e oito mil) UFIRsCE para o importe de 4.000 (quatro mil) UFIRs-CE, conforme o voto da relatora. CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 017/2015 Remessa de Ofício n° 2498-0113-028.448-7 Processo Administrativo F. A nº 0113-028.448-7 Remetente: 2ª Promotoria de Justiça

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Março de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1394 41 do procedimento administrativo, nos termos do voto da Relatora. CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 048/2016 Remessa de Oficio n° 2212-0112-007.831-0 Processo Administrativo F. A nº 0112-007.831-0 Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Interessados: Styllus Noiva A de Vestuários Ltda ME (cons.) e TIM Celular S/A (forn.) Relatora: PROCURADORA DE JUSTI

Caderno 1 - Administrativo ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 65 FOPRNECIDO NENHUM FORMULÁRIO OU REQUERIMENTO, O QUE JUSTIFICA A FALTA DE REGISTRO DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO POR PARTE DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DO CALENDÁRIO ACADÊMICO, DE MODO A TORNAR VIÁVEL A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA SOLICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO ARQUIVAMENTO

Administrativo ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 5 PAULO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a fim de participar como palestrante no Congresso Ibero-Americano de Direitos Fundamentais, evento promovido por este Tribunal, que se realizará nos dias 16 e 17/11/2017. 2-Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias para o período de 16 a 18/11/2017,

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 107 Agravo de Instrumento em mandado de segurança contra decisão liminar que indeferiu liminar, que pretendia suspender os efeitos da Resolução 006/2020 da Câmara Municipal de Igarapé Açu. Em apertada síntese a Câmara Municipal de Igarapé Açu realizou sessão extraordinária no dia 28/01/2020 para que os membros deliberassem sobre o recebimento da Denúncia que restou recebida criando-se a Comissã

Diário da Justiça ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7504/2022 - Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2022 25 A mesma norma constava do art. 51, § 2º do Regimento Interno vigente quando da interposição do presente recurso, a saber: “Os recursos interpostos das decisões do Conselho da Magistratura que resultarem na aplicação de pena disciplinar, caberá recurso, sem efeito suspensivo, para o Tribunal Pleno, no prazo de 05(cinco) dias, contados da intimação ou da publicação da decisão no Diário d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2348 32 Processo nº: 0500016-74.2019.8.02.0073 Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas Requerido: Galdino José Amorim Vasconcelos DECISÃO (...) 18. Diante do exposto, considerando os fatos noticiados nos presentes autos, com suposta violação às disposições contidas no art. 35, inciso VIII, da Lei Complementar

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Acusado Advogado Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento(OAB: RJ80183D) I - por maioria, rejeitar a preliminar arguida da tribuna pelo patrono do Acusado, de nulidade do procedimento ante a ausência de intimação dos advogados para apresentação de razões finais, vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Bruno Losada Albuqu

Poder Executivo ● 06/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de junho de 2015 1.6 A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, os quais deverão ter pertinência temática com o objeto debatido na sessão, sob pena de ser cassada a palavra do orador; SAÐDE 1.7 Por se tratar de memoriais propositivos, quando esgotada a apresentação, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente, sem deliberação ou debate; Secretá