Poder Executivo ● 27/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de março de 2015 Valor Máximo: Lote I R$ 721.343,64 (setecentos e vinte um mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), Lote II R$ 384.223,20 ( trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos) e o Lote III R$ R$ 96.002,52 ( noventa e seis mil, dois reais e cinquenta e dois centavos.). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL/Sede, localizada no 1º Andar do edifício Sede da Prefeitura Municipal de Araripina na Rua

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 12661 conhecidos e providos. (E-ED-RR - 319-44.2013.5.09.0322, Relator entidade filantrópica, sendo que, a partir de 06/02/2007, quando foi Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 12/11/2015, transformada em empresa com fins econômicos, passou a contribuir Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de de forma progressiva, na proporçã

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1116 Processo Nº RTOrd-00088/2012-665-09-00.7 Processo Nº RTOrd-0076300-05.1994.5.09.0659 Processo Nº RTOrd-00763/1994-659-09-00.3 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) João Garen Sebastião dos Santos(OAB: PR11138) Mario Kulka Fernando José Costa(OAB: SC29047) DATA DO LEILÃO: - 10/06/2015, ÀS 11:00 HORAS (Será oferecido o bem pelo valor da avaliação, não havendo int

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8211 Alegação(ões): 84.2010.5.09.0656, Data de Julgamento: 04.09.2014, Relator - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção I - violação da(o) §2º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Especializada em Dissídios Individuais, Embargantes COMPANHIA Trabalho. PARANAENSE DE ENERG

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 868 De fato, em irretocável lição o Professor Antônio Chaves já advertia, Os honorários são ora fixados considerando o grau de zelo dos há mais de 20 anos, quando ainda inexistente a "indústria" do dano procuradores da parte, o lugar de prestação do serviço, a natureza moral: e a importância da causa e o trabalho realizado pelos procuradores "propugnar pela a

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6 b) violação dos arts. 5º, II, LIV, e 7º, VI e XXVI, da CF; PRESCRIÇÃO. "ANUÊNIOS". SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 294 DO c) violação dos arts. 8°, § 3º, 611, 613, II, e 614, §§ 2º e 3º, da CLT; TST. 1. Presentemente, a maioria da SBDI-1 do TST posiciona-se d) divergência jurisprudencial. no sentido de que a parcela "anuênios", prevista em norma A Turma julg

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2390 públicos repassados, além de respeitar a legislação vigente. Entidade Beneficiada em relação ao Órgão Concessor, o que Porém, percebe-se que através do tempo, o Município de Cachoeira claramente aconteceu, "in casu", com a Santa Casa de Misericórdia Paulista perpetuou-se na condição de interventor (decreto 92/97), de São José de Cachoeira Paulista. c

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2405 Paulista perpetuou-se na condição de interventor (decreto 92/97), de São José de Cachoeira Paulista. conveniado do Hospital através da autorização das Leis Municipais Ademais, considerando que o 2º reclamado, Município de Cachoeira 1141/97 e 1774/2010 e como Órgão Concessor de subvenções. Paulista, assumiu o Hospital, como interventor, desde o ano de Co

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3406/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5471 novembro de 2017." Portanto, no processo do trabalho, em relação limitando-se a afirmar que a natureza de entidade filantrópica é aos recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11 suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita, bem de novembro de 2017, os beneficiários da justiça gratuita são como a invocar documento emitido junto ao

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Constituição Federal (transcendência social). Não preenchido, assim, em nenhuma de suas vertentes, o requisito da transcendência, não há como dar prosseguimento ao recurso de revista obstado. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III e IV, do CPC c/c o artigo 118, X, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 16 de agosto