Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1411 EMENTA A Exma. Juíza da MM. 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Dra. Martha Franco de Azevedo, após rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais, para condenar a reclamada a proceder ao imediato impulso ao processo administrativo de registro 1. ALÇADA. RECURSO. CONHECIMENTO PARCIAL. O valor

Seção I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 SOLTURA DO RECORRENTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁR IA. NEGATIVA DE AUTORIA. “IN DUBIO PRO SOCIETATE.” PRONÚNCIA MANTIDA. 1 - Comprovado nos autos que o recorren

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3309 54 decenal previsto no art. 205 do Código Civil, de acordo com a jurisprudência do STJ em casos análogos.3. Nos termos da Resolução nº. 3.919/2010 do Banco Central, as tarifas bancárias pela prestação de serviços devem estar previstas no contrato firmado ou terem sido previamente autorizadas ou solicitadas pelo cliente. A inexistênc

Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00077397620064036181 2 Vr OSASCO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, VII, CPP. APELAÇÃO PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL. INTERESSE RECURSAL. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. 1- O acusado foi absolvido pelo da imputação da prática do crime do art. 337-A, III, do Código Penal, com fundamento de não existir prova suficiente para condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Process

Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00077397620064036181 2 Vr OSASCO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, VII, CPP. APELAÇÃO PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL. INTERESSE RECURSAL. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. 1- O acusado foi absolvido pelo da imputação da prática do crime do art. 337-A, III, do Código Penal, com fundamento de não existir prova suficiente para condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Process

Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00077397620064036181 2 Vr OSASCO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, VII, CPP. APELAÇÃO PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL. INTERESSE RECURSAL. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. 1- O acusado foi absolvido pelo da imputação da prática do crime do art. 337-A, III, do Código Penal, com fundamento de não existir prova suficiente para condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Process

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2104 IV – Extrai-se que o plexo probante não conduz certeza quanto à autoria e materialidade em face do Apelado, o que determina a sua absolvição por insuficiência probatória, nos termos do art. 386, VII, do CPP. V – Parecer da Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do Apelo Ministerial. VI – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, mantendo-se a Sentença abso

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1621 ACORDÃO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART.157, §2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) - APELO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS – DEPOIMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM COESÃO E HARMONIA – VÍTIMA Q

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1025 Salvador, 23 de janeiro de 2023 IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 0568051-95.2017.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Caio Santos De Almeida Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1577 Nº 7003611-17.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jose Edinaldo Lino Macedo Filho Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram a preliminar e deram provimento parcial ao agravo tão somente para, quanto ao reinício da contagem do pra