Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 702 [...] de trabalho de seus empregados, observadas as seguintes regras: 49 - JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO § 1º - As horas excedentes da jornada normal de trabalho poderão As horas excedentes da jornada diária de trabalho, até o limite de 2 ser compensadas dentro do período máximo de 90 (noventa) (duas) horas serão remuneradas com o adicional de 50% (ci

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 O intervalo para repouso e alimentação é no mínimo em 60 6834 (Documento id nº 99eb033, p. 15) (sessenta) minutos durante a jornada normal de trabalho. Nos casos em que o tempo de ciclo das linhas de ônibus 01 (uma) hora, o intervalo para repouso e alimentação será de no máximo 90 (noventa) minutos, exceto os casos enquadrados na Cláusula ACT 2013/2014: documento

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3081 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, é concedida a servidores cuja natureza do cargo exija a prestação de serviços além da jornada normal de trabalho. §1º - A Gratificação de que trata o caput deste artigo é fixada no percentual de até 70%(setenta por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo exercido pelo servidor. §2º - A percepção da vantagem será concedida a crit

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 a controvérsia reside no divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras do bancário, dada a disposição normativa da categoria, que confere ao sábado o status de repouso semanal remunerado. Reapreciando a matéria aqui em foco, sob a ótica do precedente ao norte transcrito, firmado no âmbito do Colendo TST, tem-se como sedimentado o posicionamento a respeito des

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 380 À análise. de espera ter início durante a jornada de trabalho, suspendendo seu Diversamente do afirmando pela Reclamada em seu recurso, nos transcurso. De outra banda, os que alegam que o tempo de espera diários de bordo, encartado aos autos aos IDs bc7cea3, bc7cea3, só pode ter início após findar a jornada normal de trabalho. 00632dd, 3d919fe, 0fff0e6 e a71df

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14895 Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos declaratórios. DOS ACORDOS COLETIVOS. VALIDADE DOS TURNOS ININTERRUPTOS. DA DEDUÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS PAGAS COMO JORNADA NORMAL DE TRABALHO O embargante pretende o revolvimento da matéria, com o fito de alterar o julgado quanto ao deferimento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias, o que não se compraz com a finalida

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 3525 § 1º - Para a presente prorrogação, dever-se-á observar as § 1º - As horas suplementares excedentes da jornada normal de disposições do artigo 59, § 2º e artigos 611 a 614 da CLT. trabalho poderão ser compensadas dentro do período de apuração § 2º - O empregado será comunicado com antecedência mínima de do cartão ponto, pela correspondente dimin

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 11741 Sentença procedente em parte. iniciada no dia 06/09/2014 é considerada jornada normal de A Reclamada insurge-se quanto às folgas trabalhadas. trabalho; Contrarrazoado. Dia 11/09/2014 - Apontou supostas diferença de 05he 100% Processo não encaminhado à Procuradoria. noturnas + 1h46he 100% diurnas. Ocorre que não houve trabalho Relatados. nesse dia, que fo

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 685 A ré também juntou acordo individual de prorrogação de horas (ID. 868926f - Pág. 2) e acordo individual de compensação das horas CCT 2016/2017 (ID. ea91bfe - Pág. 6 e 7): excedentes em no máximo 120 dias (ID. 868926f - Pág. 3), ambos 43 - PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA - assinados em 03/11/2015; antes, portanto, do início do contrato de BANCO DE

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 11739 ponto, "data vênia" a recorrente traz novamente as leituras corretas trabalho; dos registros de pontos apresentados em suas razões finais, Dia 06/11/2014 - Apontou supostas diferença de 05he 100% submetendo à apreciação deste tribunal com o fito de comprovar noturnas + 1h38he 100% diurnas. Ocorre que não houve trabalho que NÃO OCORREU LABOR EM FOLGAS como