Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 393 VARA: 2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE APARECIDA EM 18/11/2022 PROCESSO : 1504886-15.2022.8.26.0028 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2314532/2022 - Potim AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1 VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1504889-67.2022.8.26.0028 C

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 343 remunerado. A redação do dispositivo era tão confusa que o mesmo sua jornada normal de trabalho, as horas correspondentes não são já foi revogado pela Lei n. 13.103/2015. computadas como tempo de espera nem indenizadas com A falta de técnica do legislador não pode trazer prejuízo ao acréscimo de 30%, são consideradas apenas hora normal de empregador, de

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 12.546/11, deve ser objeto de deliberação, se for o caso, na fase de 1823 Intimem-se as partes. execução, se a tanto chegar, de modo a assegurar à União o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, nada havendo BELO HORIZONTE, 23 de Outubro de 2017. a deferir no aspecto neste momento processual. DANIEL CHEIN GUIMARAES III. Embargos opostos pelo Autor

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 179 §3º A Gratificação de Tempo Integral é incompatível com a Gratificação pela Prestação do Serviço Extraordinário. §4º O pagamento da vantagem cessará quando, a critério da autoridade competente, não mais se fizer necessária à prestação de serviços além da jornada normal de trabalho pelo servidor. Assim, por dicção legal e por fundamento doutrinário, a gratificação é uma co

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1512 horas diárias, sem qualquer justificativa legal, no período de 14-6- trabalhadores estavam submetidos a sobrejornada habitual durante 201 a 15-7-201, citando como exemplos o caso de 3 operários que a semana. Os cartões de ponto estão acostados às fls. 461 a 482. nos dias 16-6-2012, 30-6-201, 7-7-201 e 14-7-2012 trabalharam até 6 horas extras no sábado (além da

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 2162 Se tivesse pretensão diversa, deveria a norma coletiva limitar, expressamente, a base de cálculo ao salário base - o que não fez, RECURSO ORDINÁRIO. ECT. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. nos termos do texto da cláusula 58ª, transcrita na sentença acima TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. COMPOSIÇÃO DA BASE reproduzida. DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 PELOS EMPREGADOS EM "HORÁRIO MÓVEL" 1966 de revolvimento da matéria probatória, considerando não haver se cristalizado o panorama fático no teor do v. acórdão regional." (ID. b4d3b48 - Pág. 4/7, destaquei). Eis os embargos de declaração: Sem razão. "Há omissão, no r. julgado, considerando que não houve indicação específica a respeito de qual prova serviu

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 305 §1º - As gratificações devidas aos funcionários convocados para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva obedecerão escala vertical, fixada em regulamento, respeitados os seguintes limites percentuais: a) pelo tempo integral, a gratificação variará entre 20% (vinte por cento) e 70% (setenta por cento) do vencimento atribuído ao cargo.” Ademais, o Decreto Es

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO 218 CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) NILSON LIMA CABRAL SERGIO SOUZA MATOS(OAB: 15344/BA) ELIAS MACHADO DOS SANTOS(OAB: 43973/BA) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - NILSON LIMA CABRAL “por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, acrescendo à condenação o pagamento de hor

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 16762 fins do intervalo de que tratam os §§ 2º e 3º, sem prejuízo do disposto no § 9º", enquanto o citado parágrafo 8º estabelecia que "São consideradas tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário de cargas que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fisc