Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2788 Paulo - Apelada: MARIA CLÁUDIA PIUNTI DALBEN DESPACHO Apelação Processo nº 4028093-97.2013.8.26.0114 Relator(a): JOSÉ LUIZ GERMANO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Voto n.º: 21.495 (cpn) Apelação com revisão n.º: 4.028.093-97.2013.8.26.0114 Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Apelada: Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4813 423 improcedente o pedido inicial. A recorrida apresentou contrarrazões (fls. 153/168). VOTO Juiz Marcelo Ivo de Oliveira. (Relator) Preliminarmente: A preliminar arguida pelo recorrente deve ser rejeitada, não havendo que se falar em inclusão da União no polo passivo. Isto porque o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2020 transplantes de córnea já realizados (não efetivos, ao que parece, em razão de doença autoimune), além de tratamento, com Ciclosporina, Azathioprina, Hixizine, Desalex e Patanol, que se mostrou ineficaz. Para superar esse quadro, o tratamento demanda, agora e nos termos da ação, a utilização de micofenolato de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4764 297 Embargos de Declaração Cível nº 0801734-21.2011.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa Embargante: O. S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5081 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DECISÃO Processo nº:8005393-09.2022.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: LIVIA JUREMA SILVA SANTOS RAMOS P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3443 SENTENÇA-J Vistos etc. Tendo em vista que o presente feito é uma reprodução idêntica ao distribuído sob nº 8135675-09.2022.8.05.0001 , determino a sua extinção sem resolução do mérito por constituir em flagrante litispendência a teor do quanto inserto no art. 485, V, do CPC. Dê-se baixa no sistema e arquive-se. I. SALVADOR, 5 de setembro de 2022 ANGELA

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1983 SAUDE PUBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0844167-43.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FRANCO THIERS e outros REU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA Endereço: Avenida João Paulo II, 602, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 SENTEN�

Poder Executivo ● 14/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 211 - 15 Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, justificativa do uso do(s) medicamento(s); Pacientes que tenham realizado transplante de fígado, refratária à terapia padrão com glicocorticóide, micofenolato de mofetila, micofenolato de sódio, ciclosporina, azatioprina e tacrolimo; Reações de hipersensibilidade conhecida a glicocorticóide, micofenolato de mofet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 165 passado para a Autora diversos remédios, dentre eles AZATIOPRINA - antimetabólito imunossupressor para que houvesse o controle do estágio crítico que a doença encontrava-se. Alega-se que a Autora fez uso da referida medicação de Maio a Setembro de 2020, e este era disponibilizado pelo próprio Estado na FARMEX. Contud

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5082 da demora do Estado na observância dos seus trâmites. Diante do exposto, voto pelo provimento do agravo, para confirmar a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal. TJ-DF - 0724883-66.2021.8.07.0000 (TJ-DF) Data de publicação: 11/01/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MICOFENOLATO DE MOFETILA. LUPUS ERITEMATO