Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2557 da ausência de citação de Antonio dos Santos, por não poder o requerente pleitear, em nome próprio, direito alheio, conforme prescreve o artigo 6º do Código de Processo Civil. Posto isso, e o mais constante dos autos, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1863 e imposição da devida sanção. 2. No tocante ao poder liberatório de tributos pleiteado, informem os peticionários quanto a existência de ações executivas fiscais ajuizadas, juntando-se certidão de objeto e pé. Int. - ADV: PEDRO SOARES DE ARAUJO (OAB 53467/SP), DOMINGOS MARMO (OAB 5004/SP), ARLINDO APARECIDO RU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2375 a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Expeça-se contramandado de prisão com urgência. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Por fim, acaso haja patrono dativo, fixo os honorários adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3499 exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 916 do CPC.Não efe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1798 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) - Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) - Luciane Dela Coleta Grizzo (OAB: 158662/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 4005734-83.2013.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4631 (OAB 4262/GO), JOÃO MAURÍCIO XAVIER REIS (OAB 28417/GO), RENAN SANTOS MARTINS (OAB 33986/GO), TIAGO FREITAS BRITO (OAB 64836/GO), CASSIO SIEDLARCZYK DE SOUZA (OAB 249835/SP), JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP), SIDNEY GONCALVES LIMA (OAB 118546/SP) Processo 4006541-37.2013.8.26.0224 - Usucapião - Us

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2894 DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. CONSTATAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE EFETIVAMENTE O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU OS TERMOS DO ACORDO, TANTO NA FORMA DE ENTREGA DO VEÍCULO, COMO NO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SITUAÇÃO QUE PODE SER VERIFICADA NO AUTO DE CONSTATAÇÃO DA PENHORA E REMOÇÃO E NA DATA DA SEGUNDA CONSTATAÇÃO E NAS FOTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 991 agravo de instrumento contra a r. decisão (fl. 132), proferida na ação de repactuação de dívida proposta contra ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO DOB RASIL S.A. e SICRED SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO S.A., que indeferiu o pedido de gratuidade e determinou o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, pena de extinção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 3461 o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Surjus Gomes Pereira (OAB: 219937/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar Nº 2111305-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 3260 Vistos.Ab initio, tendo em vista os documentos de fls 11/15, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anotese.O Código de Processo Civil eliminou as cautelares em espécie dentre as quais a cautelar de exibição de documentos. Em lugar disso, o novo Código passou a instrumentalizar a